Estudante de Direito

Glautiany Lima

Jaboatão dos Guararapes (PE)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Aspectos Penais do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Estatuto da Juventude

Leonardo Martins Couto · há 12 anos

ótimas observações !

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Comentário · há 7 anos

Gravação unilateral de diálogo efetivada por um dos interlocutores – prova lícita

John Lincoln · há 11 anos

esclarece o Ministro Cezar Peluso em seu voto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 402.717/PR:

"(...) não há ilicitude alguma no uso de gravação de conversação telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, com a intenção de produzir prova do intercurso, sobretudo para defesa própria em procedimento criminal, se não pese, contra tal divulgação, alguma específica razão jurídica de sigilo nem de reserva, como a que, por exemplo, decorra de relações profissionais ou ministeriais, de particular tutela da intimidade, ou doutro valor jurídico superior.”

Mesmo que seja oúnico meio de prova?

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Comentário · há 7 anos

Gato de energia é furto ou estelionato?

Vilaça Neto · há 10 anos

acreditando que "corta o gato" e processa o autor. Porém, isto irá depender. Vejamos: se o querelado tem contador em casa e utiliza o gato para um cômodo específico de sua casa, poderá ser multado na conta de energia, retirado o gato e ainda processado. Caso não aja nenhum contador, ou seja, nenhum registro em casa, apenas o gato, este será retirado e o autor processado- se encontrado e qualificado.

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Câmara dos Deputados

Notícia · há 8 anos

Defesa do Consumidor aprova proposta que proíbe cláusula de fidelização em contratos de serviço

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 8626/17, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de...

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Tatiane Rodrigues Coelho

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JÚLIO LIMA ADVOGADO

Comentário · há 8 anos

Usucapião ordinária: 4 coisas que você precisa saber

Tatiane Rodrigues Coelho · há 8 anos

Parabéns colega. Data Venia, não há mais necessidade, frente ao NCPC, de planta e memorial assinado por responsável técnico, desde que a certidão do RI esteja juntada. Um simples croqui e descrição atual basta para andamento do feito, uma vez que na referida certidão do RI, as medições e localização são homologadas e já expressam a realidade. Falo por que estou com vários processos de usucapião em andamento, de um bairro que compreende 1600 imóveis, e até então, em nenhum feito, houve pedido para juntar planta ou memorial com assinatura técnica, pois fundamentei o assunto, com jurisprudenciais, bem fáceis de se encontrar na NET. At. Júlio Lima, espero ter colaborado... 51999875345, limajr.advocacia@gmail.com

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